Esta Política explica, de forma simples e transparente, como funcionam cancelamentos, fidelidade mínima, arrependimento de compra e pedidos de reembolso relacionados aos planos e recursos do Seu Agente Virtual.
01 — Em resumo
O que você precisa saber
A oferta do Seu Agente Virtual é apresentada antes da contratação com as principais informações do plano, preço, ciclo de cobrança, recursos inclusos, funcionalidades disponíveis e condições de fidelidade.
- Existe fidelidade mínima: a assinatura do SAV possui permanência mínima de 3 (três) meses, salvo exercício regular do direito de arrependimento dentro do prazo legal.
- Cancelamento livre após a fidelidade: após o cumprimento dos 3 meses mínimos, o cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento para interromper cobranças futuras.
- O mês vigente é cobrado integralmente: não há cálculo proporcional, crédito ou reembolso pró-rata do mês em andamento, mesmo quando o cancelamento é solicitado antes do fim do ciclo.
- Uso já realizado é serviço prestado: conteúdos, processamentos, publicações, configurações e recursos já utilizados não são reembolsáveis.
- Reembolso não é automático: todo pedido é analisado caso a caso pela equipe do SAV.
- Pedidos devem ser feitos por e-mail: a solicitação precisa partir do e-mail cadastrado na conta.
📌 Esta Política complementa os Termos de Uso do Seu Agente Virtual e deve ser lida em conjunto com eles.
02 — Planos
Planos, assinaturas e direito de arrependimento
O Seu Agente Virtual é uma plataforma de assinatura para criação, organização, agendamento e publicação de conteúdos digitais com apoio de agentes de IA, conforme os recursos disponíveis no plano contratado.
Em contratações realizadas pela internet, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Quando o direito de arrependimento for solicitado dentro desse prazo, o pedido será analisado conforme a legislação aplicável, as informações da contratação, o histórico da conta e eventual uso já realizado da plataforma.
⚠️ Após o prazo de 7 dias corridos da contratação, a assinatura passa a observar a fidelidade mínima de 3 meses e as demais regras desta Política.
03 — Fidelidade
Fidelidade mínima de 3 meses
A assinatura do SAV possui fidelidade mínima de 3 (três) meses, contados a partir da data de contratação ou ativação da assinatura, conforme a condição comercial apresentada no momento da compra.
Durante esse período mínimo, o cliente assume o compromisso de manter a assinatura ativa pelos 3 ciclos mensais iniciais. Caso solicite cancelamento antes do fim da fidelidade, o pedido poderá ser registrado, mas o compromisso financeiro dos meses mínimos contratados permanece devido.
- 1º ao 7º dia: permanece aplicável o direito de arrependimento, quando cabível.
- Após o 7º dia: inicia-se a permanência mínima de 3 meses, conforme a contratação realizada.
- Antes de completar 3 meses: o cancelamento não elimina as mensalidades mínimas ainda devidas.
- Depois de completar 3 meses: o cliente pode cancelar a qualquer momento para impedir novas renovações futuras.
✅ A fidelidade mínima permite ao SAV disponibilizar onboarding, configuração, agentes de IA, infraestrutura, processamento e organização editorial desde o início da contratação.
04 — Consumo
Conteúdo e recursos já consumidos
O SAV envolve custos reais de tecnologia, processamento, armazenamento, integrações, geração de conteúdo, publicação, suporte e operação. Por isso, recursos já utilizados são considerados serviço efetivamente prestado.
Podem ser considerados serviços ou recursos já consumidos, entre outros:
- Configuração inicial, onboarding, leitura do perfil do negócio e preparação da conta.
- Geração de ideias, artigos, legendas, imagens, carrosséis, roteiros, respostas ou demais conteúdos automatizados.
- Agendamento, publicação, republicação ou tentativa de publicação em canais conectados pelo cliente.
- Uso de treinamentos, CRM incluso, recursos adicionais incluídos no plano ou contratados à parte.
- Disponibilização de estrutura, integrações, armazenamento, calendário editorial e recursos da plataforma durante o ciclo contratado.
✅ O objetivo desta regra é evitar uso indevido da plataforma, como contratar, consumir o serviço e solicitar reembolso integral depois.
05 — Cancelamento
Como funciona o cancelamento
Após o cumprimento da fidelidade mínima de 3 meses, o cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma, quando a opção estiver disponível, ou pelo e-mail contato@seuagentevirtual.com.br.
- Durante a fidelidade: o pedido pode ser registrado, mas permanecem devidos os ciclos mínimos contratados até completar 3 meses.
- Após a fidelidade: o cancelamento interrompe as cobranças futuras que ainda não tenham sido processadas.
- Mês vigente: o ciclo mensal em andamento é sempre cobrado integralmente, sem pró-rata, abatimento ou reembolso proporcional por dias não utilizados.
- Acesso: o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, salvo hipóteses de violação dos Termos de Uso.
- Conteúdo publicado: publicações já realizadas permanecem nos canais do cliente, salvo remoção manual pelo próprio cliente ou por regras das plataformas de destino.
- Dados da conta: a retenção e exclusão de dados seguem os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Se uma cobrança do mês vigente já tiver sido gerada, processada ou liquidada, ela será considerada devida integralmente. O cancelamento produzirá efeitos para impedir novos ciclos futuros, respeitada a fidelidade mínima e as regras desta Política.
⚠️ Não há reembolso proporcional do mês em curso. O SAV não trabalha com pró-rata para cancelamento de assinatura.
06 — Sistema
Geração ou publicação que falha por erro do sistema
Se uma geração, processamento ou publicação falhar por erro técnico interno do SAV, a plataforma poderá reprocessar o conteúdo, liberar nova tentativa ou corrigir a falha sem custo adicional ao cliente.
Falhas causadas por indisponibilidade, bloqueio, revogação de permissão ou limitação de plataformas terceiras, como Meta, Google, LinkedIn, WordPress, APIs externas ou contas do próprio cliente, serão analisadas conforme o caso e não geram automaticamente direito a reembolso.
⚠️ O SAV depende de plataformas e APIs de terceiros. Algumas interrupções podem ocorrer fora do controle direto da nossa equipe.
07 — Solicitação
Como solicitar um reembolso
Pedidos de reembolso devem ser enviados exclusivamente por e-mail para contato@seuagentevirtual.com.br, a partir do e-mail cadastrado na conta do cliente.
Para agilizar a análise, inclua:
- Nome do titular ou da empresa cadastrada.
- E-mail usado na conta SAV.
- Comprovante de pagamento ou identificação da cobrança.
- Motivo da solicitação.
- Informações relevantes sobre o uso realizado ou eventual problema encontrado.
A equipe do SAV confirmará o recebimento e comunicará a decisão em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento das informações necessárias para análise.
08 — Prazos
Forma e prazo de estorno
Quando aprovado, o estorno será solicitado ou processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, sempre que tecnicamente possível.
- Cartão de crédito: o lançamento do estorno pode depender dos prazos da operadora, adquirente ou instituição financeira.
- PIX: quando aplicável, a devolução poderá ser feita para a mesma chave ou conta de origem, conforme validação financeira.
- Boleto ou outros meios: poderão exigir dados adicionais do titular para devolução.
Após a aprovação da solicitação, o SAV adotará as providências de estorno em até 5 (cinco) dias úteis, sem prejuízo dos prazos próprios dos intermediadores de pagamento e instituições financeiras.
09 — Termos
Relação com os Termos de Uso
Esta Política integra os Termos de Uso do Seu Agente Virtual e complementa as condições comerciais apresentadas no checkout, na página de planos, no painel do cliente e em comunicações oficiais da plataforma.
Em caso de dúvida, inconsistência operacional ou situação não prevista expressamente nesta Política, a equipe do SAV fará a análise de boa-fé, considerando o histórico da conta, o uso efetivo do serviço, os custos já incorridos, a fidelidade mínima contratada e as normas brasileiras aplicáveis.
📋 Para qualquer dúvida sobre cancelamento ou reembolso, fale com a equipe pelo e-mail contato@seuagentevirtual.com.br.