Termos de Uso

01 — Aceitação

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, assinar qualquer plano ou utilizar a plataforma Seu Agente Virtual (disponível em seuagentevirtual.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.

02 — O Serviço

Descrição do Serviço

O Seu Agente Virtual é uma plataforma de criação e publicação automática de conteúdo digital. O serviço inclui, conforme o plano contratado:

• Criação automática de artigos para blog WordPress
• Criação de postagens para Instagram, Facebook e Google Meu Negócio
• Criação de carrosséis, roteiros de Reels e conteúdo para LinkedIn
• Resposta automática a avaliações no Google Meu Negócio
• Publicação automática nos canais do cliente nas datas agendadas
• Repostagem do conteúdo nas mídias do Seu Agente Virtual
• Calendário editorial para visualização e edição do conteúdo

A plataforma opera de forma automatizada. O volume de conteúdo gerado por mês está definido no plano contratado e pode ser consultado na página de planos.

03 — Cadastro

Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha de acesso
• Todas as ações realizadas na sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail de contato
• Manter seus dados cadastrais atualizados

É proibido criar múltiplas contas para um mesmo negócio, compartilhar credenciais de acesso ou utilizar a conta para fins distintos dos previstos no plano contratado.

04 — Pagamento

Planos e Pagamento

A plataforma é oferecida mediante assinatura mensal nos planos Essencial, Profissional e Autoridade, conforme valores e condições descritos na página de planos em seuagentevirtual.com.br.

• Cobrança: o valor é cobrado mensalmente na data de aniversário da assinatura
• Vencimento: em caso de falha no pagamento, a conta é suspensa após 3 dias úteis sem regularização
• Reembolso: não há reembolso proporcional por período não utilizado no mês corrente
• Reajuste: os valores dos planos podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail
• Upgrade/Downgrade: a mudança de plano entra em vigor no próximo ciclo de cobrança

05 — Cancelamento

Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade mínima.

• Como cancelar: pelo painel da plataforma ou pelo e-mail contato@seuagentevirtual.com.br
• Prazo: o cancelamento deve ser solicitado até 5 dias antes do próximo vencimento para não gerar nova cobrança
• Acesso após cancelamento: o acesso à plataforma permanece ativo até o fim do período já pago
• Conteúdo publicado: todo conteúdo já publicado nas redes do cliente permanece nos respectivos canais — o cancelamento não remove publicações anteriores
• Dados: os dados do cliente são retidos por 90 dias após o cancelamento e então excluídos, conforme a Política de Privacidade

06 — Propriedade

Propriedade do Conteúdo Gerado

Todo o conteúdo gerado pela plataforma para o negócio do cliente — artigos, textos, imagens e postagens — é de propriedade do cliente assim que publicado.

O Seu Agente Virtual não reivindica direitos autorais sobre o conteúdo produzido para os clientes.

O cliente é integralmente responsável por:

• Revisar o conteúdo antes da publicação usando o calendário editorial
• Garantir que o conteúdo publicado está em conformidade com as leis brasileiras e as políticas das plataformas (Meta, Google, LinkedIn)
• Quaisquer consequências legais, trabalhistas ou regulatórias decorrentes do conteúdo publicado em seu nome

07 — Autorização

Autorização de Publicação e Repostagem

Ao conectar suas redes sociais à plataforma via OAuth e assinar qualquer plano, o cliente autoriza expressamente o Seu Agente Virtual a:

• Publicar conteúdo em seu nome no Instagram, Facebook, Google Meu Negócio, LinkedIn e blog WordPress
• Responder avaliações no Google Meu Negócio automaticamente em nome do negócio
• Repostar o conteúdo gerado nas páginas e perfis do Seu Agente Virtual para fins de divulgação da plataforma

A repostagem nas mídias do Seu Agente Virtual é um elemento do serviço que amplia o alcance do conteúdo do cliente e faz parte da proposta de valor de todos os planos.

08 — Uso Aceitável

Uso Aceitável

É expressamente proibido utilizar a plataforma para publicar conteúdo que:

• Seja falso, enganoso ou constitua publicidade abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor
• Viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros
• Contenha discurso de ódio, discriminação, ameaças ou conteúdo ilegal
• Promova produtos ou serviços proibidos por lei ou pelas políticas das plataformas de destino
• Tente burlar algoritmos das redes sociais de forma que viole os termos dessas plataformas

O descumprimento desta cláusula pode resultar na suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

09 — Terceiros

APIs e Plataformas de Terceiros

O Seu Agente Virtual opera através das APIs oficiais do Instagram, Facebook, Google e LinkedIn. Essas plataformas podem, a qualquer momento e por decisão própria:

• Alterar ou revogar permissões de acesso às suas APIs
• Suspender ou limitar funcionalidades disponíveis para plataformas terceiras
• Exigir novas autorizações do usuário para manutenção do serviço

O Seu Agente Virtual não se responsabiliza por interrupções, limitações ou mudanças de funcionamento causadas por decisões unilaterais dessas plataformas.

10 — Responsabilidade

Limitação de Responsabilidade

O Seu Agente Virtual não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais, de engajamento ou de vendas decorrentes do conteúdo publicado
• Penalizações aplicadas pelas plataformas de redes sociais ao perfil do cliente
• Interrupções no serviço causadas por falhas em APIs de terceiros, quedas de energia ou casos fortuitos
• Conteúdo editado pelo cliente após a geração automática
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio

A responsabilidade total do Seu Agente Virtual, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente no mês em que o problema ocorreu.

11 — Suspensão

Suspensão e Encerramento

O Seu Agente Virtual se reserva o direito de suspender ou encerrar contas nos seguintes casos:

• Falta de pagamento por mais de 7 dias após o vencimento
• Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso
• Uso da plataforma para publicação de conteúdo ilegal ou que viole os termos das redes sociais
• Tentativa de fraude, abuso do sistema ou engenharia reversa da plataforma

Em casos de violação grave, o encerramento pode ocorrer sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

12 — Atualizações

Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir novos recursos da plataforma, mudanças legais ou ajustes operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das mudanças implica aceitação dos novos termos.

Caso não concorde com as alterações, o cliente pode cancelar a assinatura sem penalidade dentro do prazo de notificação.

13 — Foro e Lei

Foro e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Atibaia, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.